Leis e Decretos

DECRETO Nº510, 24 DE MARÇO DE 2020. ALTERA O ART.3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº509, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE "DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA".

Tipo:
  • Decreto
Número: 510
Ano: 2020
Tipo: Decreto

ALTERA O ART.3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº509, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE "DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA".

Data da Publicação: 24/03/2020 às 10:57 hrs

Anexos
DECRETO N510 (PDF)