Leis e Decretos
DECRETO Nº509, DE 20 DE MARÇO DE 2020. DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA
Tipo:
- Decreto
Número: 509
Ano: 2020
Tipo: Decreto
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA
Data da Publicação: 20/03/2020 às 14:32 hrs
| Anexos |
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| DECRETO N 509 (PDF) |