Leis e Decretos
LEI Nº 892 DE 25 DE JUNHO DE 2018.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL- TRE/RS.
Tipo:
- Lei
Número: 892
Ano: 2018
Tipo: Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL- TRE/RS.
| Anexos |
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| lei n 892 (PDF) |