Leis e Decretos

DECRETO Nº 370 DE 25 DE MAIO DE 2018 .DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DO DESABASTECIMENTO E/OU ESCASSEZ DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO MUNICIPAL.

Tipo:
  • Decreto
Número: 370
Ano: 2018
Tipo: Decreto

DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DO DESABASTECIMENTO E/OU ESCASSEZ DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO MUNICIPAL.


Anexos
DECRETO 370 (PDF)