Leis e Decretos
DECRETO Nº 369 DE 25 DE MAIO DE 2018.DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DO DESABASTECIMENTO E/OU ESCASSEZ DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Tipo:
- Decreto
Número: 369
Ano: 2018
Tipo: Decreto
DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DO DESABASTECIMENTO E/OU ESCASSEZ DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
| Anexos |
|---|
| decreto calamidade (PDF) |