Leis e Decretos

DECRETO MUNICIPAL N° 976, DE 26 DE MAIO DE 2026 - Aprova normativa Municipal para Oferta da Educação em Tempo Integral e Institui as Diretrizes Operacionais para implantação da política de educação integral na rede municipal de ensino de Tucunduva e dá outras providências.

Tipo:
  • Decreto
Número: 976
Ano: 2026
Tipo: Decreto

Aprova normativa Municipal para Oferta da Educação em Tempo Integral e Institui as Diretrizes Operacionais para implantação da política de educação integral na rede municipal de ensino de Tucunduva e dá outras providências.

Data da Publicação: 26/05/2026

Anexos
Decreto nº 976 - Normativas_Tempo_Integral_Educação (PDF)