Leis e Decretos
PORTARIA Nº 20, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Portaria
Número: 20
Ano: 2026
Tipo: Portaria
PORTARIA Nº 20, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Publicação: 16/01/2026
| Anexos |
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| PORTARIA Nº 20 (PDF) |