Leis e Decretos
PORTARIA Nº 12, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Portaria
Número: 12
Ano: 2026
Tipo: Portaria
PORTARIA Nº 12, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Publicação: 08/01/2026
| Anexos |
|---|
| portaria 12 (PDF) |