Leis e Decretos
PORTARIA N° 529, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Portaria
Número: 529
Ano: 2025
Tipo: Portaria
PORTARIA N° 529, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Publicação: 29/12/2025
| Anexos |
|---|
| portaria 529 (PDF) |