Leis e Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº 916, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - Transfere, em caráter excepcional, o ponto facultativo alusivo para o dia 28 para o dia 27 de outubro de 2025, e dá outras providências.

Tipo:
  • Decreto
Número: 916
Ano: 2025
Tipo: Decreto

DECRETO MUNICIPAL Nº 916, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - Transfere, em caráter excepcional, o ponto facultativo alusivo para o dia 28 para o dia 27 de outubro de 2025, e dá outras providências.

Data da Publicação: 26/09/2025

Anexos
DECRETO Nº 916 (PDF)