Leis e Decretos
PORTARIA Nº 421, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Portaria
Número: 421
Ano: 2025
Tipo: Portaria
PORTARIA Nº 421, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Publicação: 23/09/2025
| Anexos |
|---|
| PORTARIA Nº 421 (PDF) |