Leis e Decretos
PORTARIA Nº 418, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Portaria
Número: 418
Ano: 2025
Tipo: Portaria
PORTARIA Nº 418, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Publicação: 23/09/2025
| Anexos |
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| PORTARIA Nº 418 (PDF) |