Leis e Decretos
PORTARIA Nº 129, DE 08 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2024
Tipo: Lei
PORTARIA Nº 129, DE 08 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Publicação: 09/04/2024
| Anexos |
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| PORTARIA Nº 129 (PDF) |