Leis e Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº 778, DE 09 DE AGOSTO DE 2023 - Dispõe sobre a criação e nomeação de Grupo de Trabalho (GT),para regulamentação de procedimento sobre a implantação de Regime de Previdência Complementar (RPC), no âmbito do Município de Tucunduva.

Tipo:
  • Decreto
Número: 778
Ano: 2023
Tipo: Decreto

DECRETO MUNICIPAL Nº 778, DE 09 DE AGOSTO DE 2023 - Dispõe sobre a criação e nomeação de Grupo de Trabalho (GT), para regulamentação de procedimento sobre a implantação de Regime de Previdência Complementar (RPC), no âmbito do Município de Tucunduva.

Data da Publicação: 10/08/2023

Anexos
DECRETO Nº 778 (PDF)