Leis e Decretos
DECRETO Nº 744, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 - Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo adverso estiagem - COBRADE 14110, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR.
Tipo:
- Decreto
Número: 744
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 744, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 - Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo adverso estiagem - COBRADE 14110, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR.
Data da Publicação: 20/01/2023
| Anexos |
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| DECRETO Nº 744 (PDF) |