Pregão eletrônico

MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RS - AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024. Licitação exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006. Critério de Julgamento: menor preço por item. Objetivo: Registro de Preços visando a Aquisição de Cestas Básicas Montadas. Sessão pública (abertura das propostas) dia 10/05/2024, às 9h, no site: www.pregaobanrisul.com.br. O Edital e seus anexos estão disponíveis no site: www.tucunduva.rs.gov.br e no site do PREGÃO ON LINE BANRISUL. Mais informações pelo telefone (55) 3542 1022, ou pelo e-mail: licitacao@tucunduva.rs.gov.br. Tucunduva/RS, 24 de abril de 2024. Jonas Fernando Hauschild - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023. Tipo menor preço por item. Objetivo: Contratação de empresa seguradora para prestação de serviços de seguros de parte da frota do Município de Tucunduva/RS. Sessão pública (abertura das propostas) dia 23/01/2024, às 9h, no site www.pregaobanrisul.com.br. O Edital e anexos estão disponíveis no site www.tucunduva.rs.gov.br e no site do PREGÃO ON LINE BANRISUL. Mais informações pelo telefone (55) 3542 1022, ou pelo e-mail: licitacao@tucunduva.rs.gov.br. Tucunduva/RS, 28 de dezembro de 2023. Jonas Fernando Hauschild - Prefeito Municipal.

RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

REFERENTE: Pregão Eletrônico 36/2023 – Contratação de seguro veicular.

ASSUNTO: Pedido de esclarecimento da empresa Mapfre Seguros Gerais S/A (CNPJ 61.074.175/0001-38).

LOCA E DATA: Tucunduva, 04 de janeiro de 2024.

Ao Pregoeiro,

QUESTIONAMENTOS:

1 - O edital está solicitando valor determinado para a cobertura de casco da ambulância. A mesma possui código de referência na Tabela Fipe, desta forma, caso o motivo da solicitação seja cobertura para equipamentos, alertamos que o mesmo só poderá ter cobertura caso sejam fixos e com valor informado para a referida cobertura. Desejam contratar?

Resposta: O Valor do Limite Máximo de Indenização de R$ 289.995,00 foi definido pelo valor da Tabela Fipe mais o custo da transformação do veículo SPRINTER FURGÃO 416 2022/2022, transformado em AMBULÂNCIA TIPO A. Segue os valores detalhados:

55. Transformação para ambulância Tipo A: R$ 55.000,00
56. TABELA FIPE (Código 021431-0) em dezembro/2023 do veículo Furgão: R$ 234.995,00

2 - Sobre a solicitação do edital "troca de pneus" – A Seguradora não indenizará os prejuízos, as perdas e os danos causados a Pneus e câmaras de ar, exceto em casos de incêndio ou indenização integral do veículo ou ainda, em sinistro coberto e indenizável de perda parcial do veículo que os atinja; não cobrindo por exemplo "simples manutenção dos pneus". Garantimos a troca do pneu furado ou avariado pelo estepe do próprio segurado quando o veículo ficar impossibilitado de circular. Está certa nossa interpretação?

Resposta: O entendimento da seguradora está correto, no caso de eventuais problemas como pneu furado, pneu vazando ar, pneu murcho e outros, a cobertura seria apenas para o auxílio da troca de pneus, utilizando o estepe do veículo.

Atenciosamente,  

Jonas Fernando Hauschild - Prefeito Municipal

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023. Licitação exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006. Tipo menor preço por item. Objetivo: Registro de Preços visando a Aquisição de Testes de Covid-19 e Dengue. Sessão pública (abertura das propostas) dia 22/01/2024, às 9h, no site www.pregaobanrisul.com.br. O Edital e anexos estão disponíveis no site www.tucunduva.rs.gov.br e no site do PREGÃO ON LINE BANRISUL. Mais informações pelo telefone (55) 3542 1022, ou pelo e-mail: licitacao@tucunduva.rs.gov.br. Tucunduva/RS, 27 de dezembro de 2023. Jonas Fernando Hauschild - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023. Licitação exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006. Tipo menor preço por item. Objetivo: Aquisição de equipamentos para a implementação de academia ao ar livre no Município de Tucunduva. Sessão pública (abertura das propostas) dia 18/01/2024, às 9h, no site www.pregaobanrisul.com.br. O Edital e anexos estão disponíveis no site www.tucunduva.rs.gov.br e no site do PREGÃO ON LINE BANRISUL. Mais informações pelo telefone (55) 3542 1022, ou pelo e-mail: licitacao@tucunduva.rs.gov.br. Tucunduva/RS, 27 de dezembro de 2023. Jonas Fernando Hauschild - Prefeito Municipal.

AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REMANESCENTES

Pregão Eletrônico nº 34/2023

Objeto: EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA.

O Município de Tucunduva/RS, torna público que em face da não contratação junto a empresa vencedora TS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, com base e em conformidade com o item 14.5 do edital, CONVOCA as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para através o sistema Pregão Online Banrisul (www.pregaobanrisul.com.br) manifestarem o aceite em fornecer os itens ao município. A contratação se dará nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, nos termos do art. 64, § 2º da Lei federal 8666/93.

A sessão do pregão será reaberta no dia 27 (vinte e sete) de março de 2024 às 13:30 (treze e trinta) horas, quando então o pregoeiro do Município realizará os trâmites necessários e convocará as empresas remanescentes para negociação e apresentação de proposta nas mesmas condições do primeiro classificado.

Caso não aceite, será convocado o próximo classificado, até que seja efetivada a contratação, ou se for o caso, decidido pela revogação da licitação.

Tucunduva/RS, 26 de março de 2024.

Jonas Fernando Hauschild - Prefeito Municipal

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023. Licitação exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006. Tipo menor preço por item. Objetivo: Aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar. Sessão pública (abertura das propostas) dia 17/01/2024, às 9h, no site www.pregaobanrisul.com.br. O Edital e anexos estão disponíveis no site www.tucunduva.rs.gov.br e no site do PREGÃO ON LINE BANRISUL. Mais informações pelo telefone (55) 3542 1022, ou pelo e-mail: licitacao@tucunduva.rs.gov.br. Tucunduva/RS, 22 de dezembro de 2023. Jonas Fernando Hauschild - Prefeito Municipal.

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PARA REAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023

Aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar.

O Município de Tucunduva/RS, através de seu pregoeiro, comunica que, conforme despacho administrativo emitido pelo Prefeito Municipal, com base no art. 48, §3º da lei federal nº 8666/93 será oportunizada à empresa melhor colocada (com menor preço) neste momento no pregão (conforme cada item), que apresente a documentação não apresentada originalmente, que por ocasião da avaliação das propostas acabaram por gerar a desclassificação desta.

Proceder-se da seguinte forma:

a) No dia 14 (catorze) de fevereiro de 2024 às 09 (nove) horaso pregoeiro reclassificará as empresas participantes nos itens que ainda não tem vencedor habilitado.

b) Será então aberto prazo de 08 (oito) dias úteis para entrega dos documentos referentes a proposta não inseridos originalmente (que por ocasião da avaliação das propostas acabaram por gerar a desclassificação da empresa) ou se for o caso, atualizados em relação ao valor atual do item, por parte da empresa melhor colocada no item atualmente. OBS: A inserção dos documentos deverá ser realizada item a item.

c) Lembrando os documentos solicitados para avaliação da proposta, conforme edital:

- Proposta final, devidamente identificada e assinada;

- Declaração de que não mantém vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. Seguir preferencialmente o modelo anexo VII, do edital.

d) No decorrer dos oito dias, caso o pregoeiro verifique que a empresa já inseriu os documentos faltantes ou atualizados (se for o caso), este poderá agendar através do chat no sistema do pregão,(com antecedência mínima de 24 horas), data e hora para julgamento dos documentos inseridos e posterior habilitação da empresa.

e) Caso não haja a inserção dos documentos solicitados até a data de 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2024 às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), o pregoeiro no dia 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2024 às 09 (nove) horas, desclassificará a empresa e convocará a próxima colocada, sendo realizados os procedimentos descritos na alínea“b” deste aviso.

f) Para os itens atualmente empatados serão realizados os procedimentos descritos no item 9.do edital (critérios de desempate) de pregão eletrônico nº 33/2023.

g) Após a habilitação das empresas, será aberto novamente prazo para manifestação da intenção de recorrer.

h) Não haverá novos lances ou nova negociação, sendo seguidos os valores atuais (menor preço atual por item), disponíveis no sistema.

i) As demais situações não abrangidas por este aviso, que eventualmente ocorrerem, serão resolvidas pelo pregoeiro com base no edital e nas normas de direito geral, sendo as decisões justificadas.

Tucunduva/RS, 09 de fevereiro de 2024.

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023. Tipo menor preço por item. Objetivo: Registro de Preços visando a Aquisição de Medicamentos. Sessão pública (abertura das propostas) dia 15/01/2024, às 9h, no site www.pregaobanrisul.com.br. O Edital e anexos estão disponíveis no site www.tucunduva.rs.gov.br e no site do PREGÃO ON LINE BANRISUL. Mais informações pelo telefone (55) 3542 1022, ou pelo e-mail: licitacao@tucunduva.rs.gov.br. Tucunduva/RS, 21 de dezembro de 2023. Jonas Fernando Hauschild - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023. Licitação com item para ampla concorrência e com reserva de cota, e, com itens exclusivos para beneficiárias da lei complementar nº 123/2006. Tipo menor preço por item. Objetivo: Registro de Preços visando a Aquisição de Pneus. Sessão pública (abertura das propostas) dia 12/01/2024, às 9h, no site www.pregaobanrisul.com.br.  O Edital e anexos estão disponíveis no site www.tucunduva.rs.gov.br e no site do PREGÃO ON LINE BANRISUL. Mais informações pelo telefone (55) 3542 1022, ou pelo e-mail: licitacao@tucunduva.rs.gov.br. Tucunduva/RS, 21 de dezembro de 2023. Jonas Fernando Hauschild - Prefeito Municipal.

DISPONIBILIZADO EM 03/01/2024,  RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO AO EDITAL.

ESCLARECIMENTO AO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO N° 31/2023

REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE PNEUS.

CONSIDERANDO o pedido de esclarecimento ao Edital de Pregão Eletrônico N° 31/2023, referente ao item 34 - Pneu 195/60R15 91V Radial Liso e item 42 - Pneu 7.50x16 CT52 BORRACHUDO 12LONAS.

CONSIDERANDO a necessidade de realizar nova análise técnica referente as descrições solicitadas.

Diante do exposto, DECIDO que esses itens e o item 41 - PNEUS 750 16 CT52 LISO sejam suspensos por ocasião da abertura das propostas do pregão eletrônico nº 31/2023, buscando não prejudicar os participantes do certame.

Tucunduva, 09 de janeiro de 2024.

Jonas Fernando Hauschild - Prefeito Municipal

AVISO DE ANULAÇÃO DE ITENS

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AVISO DE ABERTURA DE PRAZO DE RECURSOS

PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 31/2023

O Município de Tucunduva/RS comunica a anulação dos itens 34, 39, 40, 41 e 42 do Pregão Eletrônico nº 31/2023, que objetiva o Registro de Preços para Aquisição de Pneus.

Conforme art. 109 da lei federal nº 8666/93, abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recursos, contra a decisão de anular os itens.

O despacho administrativo emitido em 27/02/2024, encontra-se disponível no link: https://www.tucunduva.rs.gov.br/site 

Eventuais recursos poderão ser enviados através do e-mail: licitacao@tucunduva.rs.gov.br.

Tucunduva/RS, 27 de fevereiro de 2024.

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023. Licitação exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006. Tipo menor preço por item. Objetivo: Registro de preços visando a aquisição de óleos lubrificantes, graxas e outros itens, para os veículos e maquinários da frota municipal. Sessão pública (abertura das propostas) dia 11/01/2024, às 9h, no site www.pregaobanrisul.com.br. O Edital e anexos estão disponíveis no site www.tucunduva.rs.gov.br e no site do PREGÃO ON LINE BANRISUL. Mais informações pelo telefone (55) 3542 1022, ou pelo e-mail: licitacao@tucunduva.rs.gov.br. Tucunduva/RS, 21 de dezembro de 2023. Jonas Fernando Hauschild - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023  - Tipo menor preço por item. Objetivando a Aquisição de Escavadeira Hidráulica. A abertura da Sessão Pública ocorrerá exclusivamente no site www.pregaobanrisul.com.br (SISTEMA PREGÃO ON LINE BANRISUL), no dia 21/12/2023 às 09h. O edital e anexos estão disponíveis no site: www.tucunduva.rs.gov.br e no site www.pregaobanrisul.com.br. Mais informações pelo telefone (55) 3542 1022, ou pelo e-mail: licitacao@tucunduva.rs.gov.br. Tucunduva/RS, 08 de dezembro de 2023. Jonas Fernando Hauschild - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023. Tipo menor preço por item. Objetivo: Contratação de empresa seguradora para prestação de serviços de seguros de parte da frota do Município de Tucunduva/RS. Sessão pública (abertura das propostas) dia 15/12/2023, às 9h, no site www.pregaobanrisul.com.br. O Edital e anexos estão disponíveis no site www.tucunduva.rs.gov.br e no site do PREGÃO ON LINE BANRISUL. Mais informações pelo telefone (55) 3542 1022, ou pelo e-mail: licitacao@tucunduva.rs.gov.br. Tucunduva/RS, 01 de dezembro de 2023. Jonas Fernando Hauschild - Prefeito Municipal.

ESCLARECIMENTO AO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEGURADORA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DE PARTE DA FROTA DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RS.

CONSIDERANDO o pedido de esclarecimento ao Edital de Pregão Eletrônico N° 22/2023, referente ao item 06, veículo MERCEDES BENZ SPRINTER.

CONSIDERANDO a necessidade de realizar nova análise técnica referente a cobertura de casco, em relação ao valor da tabela FIPE.

Diante do exposto, DECIDO que este item seja suspenso por ocasião da abertura das propostas do pregão eletrônico N° 22/2023, buscando não prejudicar os participantes do certame.

Tucunduva, 14 de dezembro de 2023.

Jonas Fernando Hauschild - Prefeito Municipal

AVISO DE ANULAÇÃO DE ITEM

E

AVISO DE ABERTURA DE PRAZO DE RECURSOS

PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 22/2023

O Município de Tucunduva/RS, comunica a anulação do item 06: SEGURO DO VEÍCULO MERCEDES BENZ SPRINTER TCA AMB - PLACA JBM8B39 referente ao Pregão Eletrônico nº 22/2023, que objetiva a Contratação de empresa seguradora para prestação de serviços de seguros de parte da frota do Município de Tucunduva/RS.

Conforme art. 109 da lei federal nº 8666/93, abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recursos, contra a decisão de anular o item 06 do pregão.

O despacho administrativo anulando o item 06, emitido em 21/12/2023, encontra-se disponível no  site: www.tucunduva.rs.gov.br.

Eventuais recursos poderão ser enviados através do e-mail: licitacao@tucunduva.rs.gov.br.

Tucunduva/RS, 21 de dezembro de 2023.

Jonas Fernando Hauschild - Prefeito Municipal

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023. Licitação com lotes/itens para ampla concorrência e com reserva de cota para beneficiárias da lei complementar nº 123/2006. Tipo menor preço por lote. Objetivo: Registro de preços para aquisição de concreto usinado bombeável e eventuais serviços de bombeamento. Sessão pública (abertura das propostas) dia 11/12/2023, às 9h, no site www.pregaobanrisul.com.br. O Edital e anexos estão disponíveis no site www.tucunduva.rs.gov.br e no site do PREGÃO ON LINE BANRISUL. Mais informações pelo telefone (55) 3542 1022, ou pelo e-mail: licitacao@tucunduva.rs.gov.br. Tucunduva/RS, 24 de novembro de 2023. Jonas Fernando Hauschild - Prefeito Municipal.

ESCLARECIMENTO

Pregão Eletrônico nº 29/2023

Questionamento:  A Empresa possui cadastro no sistema de pregão BANRISUL com CNPJ da matriz. Para participação no pregão, é possível participar com o cadastro da Matriz, e depois, caso da vitória no mesmo, realizar a emissão das nfse no CNPJ da filial?

Resposta: Entende-se que se a empresa participar com o CNPJ da matriz, deverá fornecer os itens licitados com notas fiscais emitidas pela matriz, e caso participe com o CNPJ da filial, as notas deverão ser emitidas com o CNPJ da filial.

Importante ressaltar que apesar de comporem a mesma pessoa jurídica, o direito tributário confere tratamento específico aos diferentes estabelecimentos empresariais, considerando cada um deles um domicílio tributário. Nesse sentido é o Código Tributário Nacional: “Art. 127. Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal: (…) II – quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento”. (Grifou-se.) Desta maneira, com efeito, à luz do Direito empresarial, matriz e filial constituem pessoa jurídica única. No entanto, por conta de normativos da Receita Federal do Brasil são cadastradas com CNPJ diferentes, uma vez que poderão está sujeitas à obrigação tributação diferenciada (mesmo que apenas da alíquota), a depender do regime tributário aplicado. Assim, a emissão de Nota Fiscal com CNPJ da matriz, quanto o contrato é firmado com o CNPJ da filial, por exemplo, apresenta impactos como: necessidade de comprovação da regularidade fiscal e revisão da proposta de preços. Dessa forma, todo o ordenamento jurídico que regulamenta o procedimento licitatório ficaria conturbado. Diante do exposto, o CNPJ constante da Nota Fiscal/fatura deve ser o mesmo CNPJ da empresa vencedora da licitação e que foi efetivamente contratada.

Tucunduva/RS, 30 de novembro de 2023.

Jonas Fernando Hauschild - Prefeito Municipal

ESCLARECIMENTO Nº 02

Edital de Pregão Eletrônico nº 29/2023

Questionamento:  Pode ser utilizado assinatura eletrônica nos documentos da licitação?

Resposta: Serão aceitos documentos assinados de forma digital/eletrônica.  Caso durante o certame sejam levantadas dúvidas sobre a validade de algum documento com assinatura digital/eletrônica apresentado, poderá ser realizada diligência para verificação da sua respectiva autenticidade/validade.

OBS: O edital é omisso em relação a utilização de assinatura eletrônica nos documentos, assim, até por ser utilizada a modalidade Pregão Eletrônico, considerasse viável e até aconselhável a utilização de tal assinatura.

Tucunduva/RS, 06 de dezembro de 2023.

Jonas Fernando Hauschild - Prefeito Municipal

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023. Licitação exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006. Tipo menor preço por item. Objetivo: Registro de Preços visando a Aquisição de Troféus e Medalhas. Sessão pública (abertura das propostas) dia 13/12/2023, às 9h, no site www.pregaobanrisul.com.br. O Edital e anexos estão disponíveis no site www.tucunduva.rs.gov.br e no site do PREGÃO ON LINE BANRISUL. Mais informações pelo telefone (55) 3542 1022, ou pelo e-mail: licitacao@tucunduva.rs.gov.br. Tucunduva/RS, 24 de novembro de 2023. Jonas Fernando Hauschild - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - Licitação exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006. Tipo de julgamento: Menor preço por item. Objetivo: Registro de Preços visando a Aquisição de Testes de Covid-19 e Dengue. A abertura da Sessão Pública será dia 04/12/2023 às 09h, exclusivamente no site www.pregaobanrisul.com.br (SISTEMA PREGÃO ON LINE BANRISUL). O edital e seus anexos estão disponíveis no site: www.tucunduva.rs.gov.br e no site www.pregaobanrisul.com.br. Mais informações pelo telefone (55) 3542 1022, ou pelo e-mail: licitacao@tucunduva.rs.gov.br. Tucunduva/RS, 17 de novembro de 2023. Jonas Fernando Hauschild - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - Licitação exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006. Tipo menor preço por item. AVISO DE 2º RETIFICAÇÃO E REABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - O Município de Tucunduva/RS, comunica a 2º Retificação do edital de Pregão Eletrônico nº 14/2023 (tipo menor preço por item), objetivando a Aquisição de Brinquedos para Educação Infantil e Ensino Fundamental. Tendo em vista que o processo encontra-se suspenso, reabre-se o mesmo, sendo que a abertura da Sessão Pública ocorrerá exclusivamente no site www.pregaobanrisul.com.br (SISTEMA PREGÃO ON LINE BANRISUL), no dia 05/12/2023 às 09h, para aquisição de brinquedos, parques infantis e playgrounds.  O edital e sua 2ª retificação e seus anexos estão disponíveis no site: www.tucunduva.rs.gov.br e no site www.pregaobanrisul.com.br. Mais informações pelo telefone (55) 3542 1022, ou pelo e-mail: licitacao@tucunduva.rs.gov.br. Tucunduva/RS, 17 de novembro de 2023. Jonas Fernando Hauschild - Prefeito Municipal.

AVISO DE ANULAÇÃO

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AVISO DE ABERTURA DE PRAZO DE RECURSOS

PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 14/2023

O Município de Tucunduva/RS, comunica a anulação do processo licitatório denominado Pregão Eletrônico nº 14/2023, que objetivava a Aquisição de brinquedos, parques infantis e playgrounds, para Secretaria de Educação, Cultura e Desportos.

Conforme art. 109 da lei federal nº 8666/93, abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recursos, contra a decisão de anular o pregão.

O despacho administrativo e justificativa emitidos em 30/01/2024, encontra-se disponível no link: https://www.tucunduva.rs.gov.br/site/licitacoes/35456-pregao-ele.

Eventuais recursos poderão ser enviados através do e-mail: licitacao@tucunduva.rs.gov.br.

Tucunduva/RS, 31 de janeiro de 2024.

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023. Licitação exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006. Tipo menor preço por item. Objetivo: Registro de Preços visando a Aquisição de Medicamentos. Sessão pública (abertura das propostas) dia 17/11/2023, às 9h, no site www.pregaobanrisul.com.br. O Edital e anexos estão disponíveis no site www.tucunduva.rs.gov.br e no site do PREGÃO ON LINE BANRISUL. Mais informações pelo telefone (55) 3542 1022, ou pelo e-mail: licitacao@tucunduva.rs.gov.br. Tucunduva/RS, 27 de outubro de 2023. Jonas Fernando Hauschild - Prefeito Municipal.