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Processo de Seleção para Contratação de EFPC nº 01/2025 – Município de Tucunduva – RS.
Tipo:
- Processo de Seleção
Status:
- Aberta
Data de Abertura: 18/09/2025 às 14:15 hrs
Data de Publicação: 18/09/2025
Tipo: Processo de Seleção
Status: Aberta
Descrição:
O Município de Tucunduva, no estado do Rio Grande do Sul, torna público o Processo de Seleção nº 01/2025, destinado à escolha de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) para a administração de plano de benefícios previdenciários voltado aos servidores efetivos da administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.
O processo segue os dispositivos legais da Constituição Federal, das Leis Complementares nº 108 e 109 de 2001, da legislação municipal vigente, bem como orientações técnicas da ATRICON e da Secretaria de Previdência. As entidades interessadas deverão apresentar propostas conforme os critérios estabelecidos no edital.
A seleção resultará na escolha da EFPC que firmará, posteriormente, um Convênio de Adesão com o Município, marcando a implementação do Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos locais. A análise e julgamento das propostas serão conduzidos por Grupo de Trabalho específico, instituído pelo Decreto Municipal nº 904/2025.