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Descrição: O Prefeito Municipal de Tucunduva, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina a Lei nº 13.019/2014, torna público a inexigibilidade de chamamento público para o repasse de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a realização do Natal 2020, tendo como fundamento o art. 32 da Lei nº 13.019/2014, através do Termo de Fomento entre o município e a ACISAT.Justifica-se a inexigibilidade pois a ACISAT é a única entidade do município que realiza desde o ano de 2009, o Natal de Tucunduva. CONTRATADA: ACISAT - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE TUCUNDUVA, CNPJ nº 90.477.555/0001-11.Tucunduva/RS, 25 de setembro de 2020.Marcelo Antônio BurinPrefeito Municipal