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Descrição:

DARCI LUIZ FERREIRA, Vice-Prefeito Municipal em Exercício de Tucunduva/RS - Decreto n° 823/2024, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO que realizará PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO, em caráter emergencial e por tempo determinado, de até 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período, sob regime da Lei Municipal 1024/2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, da Lei Municipal n° 1.201, de 17 de Janeiro de 2024, e com os artigos 46, 47, 48 e 49 da Lei Municipal n° 007, de 11 de fevereiro de 1994 - para as funções referidas no quadro abaixo, com a execução técnico-administrativa da Administração Pública Municipal, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital, pelo Decreto n° 11, de 19/03/2009, com alterações posteriores, que regulamenta os Concursos Públicos e pelas demais disposições legais vigentes.