TUCUNDUVA

PRIMEIRO ESCLARECIMENTO AO EDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02_2023 - CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PARA INSTALAÇÃO DE 01 (UM) RELÓGIO DIGITAL COM LEITURA DA TEMPERATURA

Publicado em 30/05/2023 às 16:08

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ESCLARECIMENTO AO EDITAL

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2023

Questionamento item 3.1.4: Referente a necessidade de apresentação da Declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, de acordo com o item 3.1.4. do edital.

Resposta: Conforme já exposto no edital, apenas será obrigada a apresentar a declaração a empresa que apresentar o Certificado de Registro de Fornecedor já emitido pelo Município de Tucunduva/RS.

Questionamento item 3.3: É aceita a assinatura eletrônica?

Resposta: O Município de Tucunduva/RS, esclarece aos interessados, que, embora o edital de Concorrência Pública nº 02/2023 seja omisso quanto a utilização de assinatura digital nos documentos a serem apresentados no certame, entende-se como possível a aceitação de documentos assinados de forma digital/eletrônica.

Considera-se que os documentos/declarações assinados de forma digital/eletrônica possuem validade somente em formato eletrônico, não sendo aceito documentos impressos, exceto se possível a verificação do documento assinado através de algum meio eletrônico, e se for o caso, aferição da conformidade da assinatura existente em um arquivo assinado em relação à regulamentação da ICP-Brasil e legislação sobre o assunto. Por ex. pela apresentação do arquivo (PDF que originou a impressão) original em formato eletrônico (assinado digitalmente) e validação através do site https://validar.iti.gov.br/, bem como, realização de análise da data e horário do documento eletrônico em relação aos dados impressos, ou ainda, pela consulta em site próprio do assinador eletrônico onde seja possível realizar através de chave eletrônica (se houver) a verificação/validação do documento assinado de forma eletrônica.

Caso durante o certame sejam levantadas dúvidas sobre a validade de algum documento com assinatura digital/eletrônica apresentado, a comissão poderá realizar diligência, para verificação da sua respectiva autenticidade/validade através dos meios citados acima.

Tucunduva/RS, 30 de maio de 2023.

Jonas Fernando Hauschild

Prefeito Municipal