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SEGUNDO ESCLARECIMENTO AO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06_2023 - SERVIÇOS DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA PARA ATENDIMENTO AO CONVÊNIO FPE N° 1309/2022

ESCLARECIMENTO Nº 02  

Edital de Pregão Eletrônico nº 06/2023

 

O Município de Tucunduva/RS, esclarece que foi verificado que o sistema Pregão Online Banrisul no que se refere ao Pregão Eletrônico nº 06/2023, não esta permitindo que Beneficiárias da LC 123/2006 se identifiquem como tal no momento do cadastro da proposta.

 

Tendo em vista esta situação, comunica-se que no momento da abertura das propostas será solicitado via CHAT que as empresas Beneficiárias da LC 123/2006 se identifiquem com tal, a fim de ser concedido os benefícios previstos em lei.

 

Quanto aos procedimentos relacionados ao “Empate Ficto”, se houver, serão realizados manualmente via sistema pelo pregoeiro e registrados em ata.  

 

Tucunduva/RS, 25 de maio de 2023.

Jonas Fernando Hauschild - Prefeito Municipal

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