TUCUNDUVA

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 05_2022 PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 05_2022 - CLUBE DA TERCEIRA IDADE O TEMPO NAO PARA. CNPJ: 04.739.505/0001-23

Publicado em 04/11/2022 às 15:03

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EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2022

Referência: Parceria entre a Prefeitura Municipal de Tucunduva e o CLUBE DA TERCEIRA IDADE O TEMPO NAO PARA. Inexigibilidade de Chamamento Público – Termo de Fomento.

Base Legal: Artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/14 alterada pela Lei nº 13.204/2015.

Instituição parceira proponente: CLUBE DA TERCEIRA IDADE O TEMPO NAO PARA.

Objeto proposto: Promover o lazer, a cultura e a arte entre os associados do Clube da Terceira Idade do município de Tucunduva, custeando despesas com transporte dos integrantes do grupo, na participação de eventos culturais e festivos, integração entre diversos municípios, promovendo o fortalecimento do bem-estar social das pessoas idosas.

Período: De novembro a dezembro de 2022, totalizando 02 meses.

Valor total do repasse: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Justificativa para a inexigibilidade de chamamento público: É considerado inexigível, nos termos da Lei nº 13.019/14 alterada pela Lei nº13.204/2015, o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as instituições parceiras potenciais, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas pela entidade específica devido à inviabilidade de competição.

Fica aberto o prazo de impugnação, sendo de cinco dias a contar dessa publicação, conforme previsto no §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014 alterada pela Lei nº13.204/2015.

O processo de inexigibilidade de chamamento público e anexos estão disponíveis no link: https://www.tucunduva.rs.gov.br/site/licitacoes/31788-inexigibil

Tucunduva/RS, 03 de novembro de 2022.

Darci Luiz Ferreira

Prefeito Municipal em Exercício