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AVISO DE ESCLARECIMENTO Nº 02 AO EDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03_2022 - CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE EFETUAR O PAGAMENTO DA FOLHA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TUCUNDUVA

AVISO DE ESCLARECIMENTO AO EDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03_2022

ESCLARECIMENTO AO EDITAL Nº 02

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2022

 

O Município de Tucunduva/RS, vem por meio deste esclarece aos interessados, sobre alguns questionamentos em relação ao edital de Concorrência Pública nº 03/2022:

1- Considerando o item 15.1, alínea “e” do edital:

e) Se ao longo da vigência do contrato, tornar-se necessária a instalação de mais equipamentos de atendimento eletrônico, o licitante vencedor deverá providenciá-las

no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da notificação efetuada pelo Contratante,

até o limite de 2 (duas) novas máquinas;

Tal exigência é direcionada a todas as instituições financeiras, sendo essas as que já estão instaladas e as que possivelmente se instalarão. Com isso, tal solicitação tem o objetivo de garantir a qualidade dos serviços prestados pela contratada ao longo da vigência do contrato, já que este poderá perdurar pelo período de até 60 meses.

Nesse sentido, a definição da possibilidade de o município solicitar a instalação de equipamentos de atendimento eletrônico no decorrer da vigência do contrato, tendo um limite de 2 (duas) novas máquinas, não se caracterizam como exagerado, mas sim, uma medida de prevenção perante os serviços que serão prestados.

Contudo, diante do exposto acima, vale ressaltar que tal solicitação não será realizada ao acaso, mas sim como última tentativa de sanar o eventual problema que seria a dificuldade no atendimento dos servidores devido a necessidade de mais equipamentos de atendimento eletrônico.

Por isso, para a assinatura do contrato, será definida uma cláusula que constará o amplo debate com a contratada, para sanar o problema da melhor forma sem prejuízo ao município.

2- Em relação ao item 15.1, alínea “b” do edital:

b) Dispor de sistema informatizado compatível com o do Município, para que todas as operações sejam processadas por meio eletrônico e on-line, arcando com todas as despesas de adaptação, se necessárias;

 

Em relação ao sistema informatizado compatível com o Município, a contratada deverá arcar com todas as despesas de adaptação, caso necessário. Sendo que, atualmente o município utiliza o sistema disponibilizado pela ABASE Sistemas e Soluções para Gestão Pública Municipal.

Por isso, levando em consideração que os custos de integração dos sistemas poderão variar de acordo com cada instituição financeira, caberá a licitante analisar as despesas envolvidos na implementação e as considerar para a formulação de sua proposta.

Tucunduva/RS,08 de julho de 2022.

Jonas Fernando Hauschild - Prefeito Municipal

 

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