TUCUNDUVA

AVISO DE ESCLARECIMENTO AO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16_2022 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

AVISO DE ESCLARECIMENTO AO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16_2022

Publicado em 13/06/2022 às 17:09

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Pregão Eletrônico nº 16/2022

O Município de Tucunduva/RS, vem por meio deste prestar esclarecimento aos seguintes pontos levantados:

1ª Questão - Solicita-se a Divulgação de Orçamento.

Resposta: Conforme verificado no preâmbulo do edital de Pregão Eletrônico nº 16/2022, o orçamento da Administração é sigiloso, com fundamento na Lei nº 12.527/2011, art. 7º, § 3º, e no art. 14, do Decreto Municipal nº 523, de 20 de abril de 2020, e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances, sendo que a aplicação da Lei Federal nº 8.666/1993 é subsidiária. Assim com o intuito de que as empresas realizem seus lances de acordo com seu menor preço, (considera-se ser mais vantajoso para o Município que as empresas apresentem seus lances com base em seu próprio orçamento, a fim de que se alcance o menor valor possível para a prestação dos serviços) mantêm-se o orçamento em sigilo, podendo ser aceito valor acima do estimado (valor estimado em sigilo), mediante justificativa.

2ª Questão - Considerando o disposto nos itens 6.5 e 13.1 do Termo de Referência, anexo ao Edital em tela, é correto o entendimento de que caberá à futura contratada o recebimento e processamento das inscrições em site próprio, arcando com os custos de EMISSÃO dos boletos, devendo o valor cobrado dos candidatos ser creditado diretamente na conta corrente indicada pelo Município Contratante, que arcará com as TARIFAS BANCÁRIAS decorrentes desta COBRANÇA?

Resposta: Conforme estipulado, todas as formas de pagamento (boleto, cartão de crédito, depósito...) deve ser gerenciado pela empresa contratada, bem como a tarifa bancária e o convênio com a instituição financeira. Deste modo, a Prefeitura Municipal de Tucunduva não terá participação sobre tal operação, somente cabendo a mesma receber o valor arrecadado de forma integral, no qual será depositado aos cofres públicos da contratante em conta estipulada;

3ª Questão - Relativamente à Prova Prática, podemos considerar a aplicação dessa prova apenas a um número pré-definido de candidatos como, por exemplo, a 05 (cinco) vezes o número de vagas oferecidas para cada cargo (dentre os melhores classificados na Prova Objetiva)?

Resposta: Em relação a prova prática, será aplicada para um número pré-definido de 06 (seis) vezes o número de vagas oferecidas para cada cargos, dentre os melhores candidatos classificados na prova objetiva. Junto disso, os veículos para a realização da prova prática serão definidos em conjunto com a empresa contratada, respeitando as competências de cada cargo.

Tucunduva/RS, 13 de junho de 2022.

Jonas Fernando Hauschild - Prefeito Municipal