Notícias

AVISO DE ESCLARECIMENTO AO EDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03_2022 - CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE EFETUAR O PAGAMENTO DA FOLHA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TUCUNDUVA

AVISO DE ESCLARECIMENTO AO EDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03_2022

ESCLARECIMENTO AO EDITAL

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2022

O Município de Tucunduva/RS, esclarece aos interessados, que, embora o edital de Concorrência Pública nº 03/2022 seja omisso quanto a utilização de assinatura digital nos documentos a serem apresentados no certame, entende-se como possível a aceitação de documentos assinados de forma digital/eletrônica.

Considera-se que os documentos/declarações assinados de forma digital/eletrônica possuem validade somente em formato eletrônico, não sendo aceito documentos impressos, exceto se possível a verificação do documento assinado através de algum meio eletrônico, e se for o caso, aferição da conformidade da assinatura existente em um arquivo assinado em relação à regulamentação da ICP-Brasil e legislação sobre o assunto. Por ex. pela apresentação do arquivo (PDF que originou a impressão) original em formato eletrônico (assinado digitalmente) e validação através do site https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.8.1/, bem como, realização de análise da data e horário do documento eletrônico em relação aos dados impressos, ou ainda, pela consulta em site próprio do assinador eletrônico onde seja possível realizar através de chave eletrônica (se houver) a verificação/validação do documento assinado de forma eletrônica.

Caso durante o certame sejam levantadas dúvidas sobre a validade de algum documento com assinatura digital/eletrônica apresentado, a comissão poderá realizar diligência, para verificação da sua respectiva autenticidade/validade através dos meios citados acima.

Tucunduva/RS, 09 de Junho de 2022.

Jonas Fernando Hauschild - Prefeito Municipal

Últimas Notícias sobre Licitações