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AVISO DE ESCLARECIMENTO AO EDITAL - CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS Nº 01/2022 E Nº 02/2022

AVISO DE ESCLARECIMENTO AO EDITAL - CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS Nº 01/2022 E Nº 02/2022

 

ESCLARECIMENTO AO EDITAL 

CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS Nº 01/2022 E Nº 02/2022

O Município de Tucunduva, vem por meio deste, esclarecer que o cadastramento no Registro de Fornecedores do Município não é obrigatório para participação nas licitações na modalidade Concorrência Pública.

A documentação e as condições citadas para habilitação no item 3.1.5. – DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR e seus subitens, dos editais de Concorrência Pública nº 01/2022 e nº 02/2022, foram previstas visando disciplinar os casos em que empresas cadastradas junto ao Município antes da publicação do edital ou cadastradas voluntariamente durante o período de publicação, apresentem seu Certificado de Registro/Cadastro de Fornecedor em substituição aos documentos de habilitação nestes certames.

Salienta-se que o Registro no Cadastro de Fornecedores do Município está permanentemente aberto as empresas interessadas e é disciplinado através do Decreto Municipal nº 406/2018, disponível no site www.tucunduva.rs.gov.br. 

Tucunduva/RS, 27 de abril de 2022.

Darci Luiz Ferreira - Vice-Prefeito

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