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MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXECUÇÃO DE PATROCÍNIO

 

CONTRATO DE PATROCÍNIO N° 195/2023 - CONSELHO COMUNITÁRIO PRO SEGURANÇA PÚBLICA (CONCEPRO) INEXIGIBILIDADE N° 36/2023

• Publicado em 13/08/2024 às 13:57
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A entidade CONCEPRO – CONSELHO COMUNITÁRIO PRO SEGURANÇA PÚBLICA, a qual obteve recurso público (cinco mil reais) destinado por meio de patrocínio, processo de Inexigibilidade N° 36/2023, Lei Municipal N° 1.174/2023 - para a realização de ações de conscientização no trânsito, barreiras de prevenção e repressão à criminalidade e à violência, para aumentar a segurança nas escolas, nos termos do Art. 10, da Lei Municipal N° 1.174/2023.

Nesse viés, a comissão de patrocínio analisou a prestação de contas, na qual exarou parecer favorável à aprovação desta.

Procedendo-se à análise da prestação de contas, referente às notas fiscais apresentadas, bem como ao alcance dos objetivos/fim do patrocínio, percebe-se que foi satisfatória a referida prestação, a qual cumpriu todas as contrapartidas exigidas, cumprindo os requisitos do art. 11, da Lei Municipal Nº 1.174/2023.

Ante o exposto, ratifico o parecer de aprovação de prestação de contas, exarado pela comissão de patrocínio, e HOMOLOGO a referida prestação, nos termos do artigo 11, da Lei Municipal N° 1.174/2023.

Tucunduva, 12 de agosto de 2024.

MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA