Leis e Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº 812, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais), baseado em recebimento de Recursos do Governo Federal e juros do período.
Tipo:
- Decreto
Número: 812
Ano: 2024
Clique para mais informações
DECRETO MUNICIPAL Nº 811, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - Fixa o Calendário de Vencimento dos Tributos Municipais para o Exercício de 2024.
Tipo:
- Decreto
Número: 811
Ano: 2024
Clique para mais informações
DECRETO Nº 810, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 - Nomeia os Integrantes do Conselho Municipal de Saúde para 2023 e 2024 em conformidade aos Termos da Lei Municipal Nº 745/2015.
Tipo:
- Decreto
Número: 810
Ano: 2024
Clique para mais informações
DECRETO Nº 809, DE 08 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o Art. 6º do Decreto Municipal nº 791, de 20 de outubro de 2023.
Tipo:
- Decreto
Número: 809
Ano: 2024
Clique para mais informações
DECRETO MUNICIPAL Nº 808, DE 04 DE JANEIRO DE 2024 - Prorroga o Turno Único instituído pelo Decreto nº 805, de 22 de dezembro de 2023, excentuando a Seceretaria da Saúde e Assistência Social e o Parque de Máquinas (Garagem).
Tipo:
- Decreto
Número: 808
Ano: 2024
Clique para mais informações
DECRETO Nº 807/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar.
Tipo:
- Decreto
Número: 807
Ano: 2024
Clique para mais informações
DECRETO Nº 806, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 - Define o percentual de reajuste dos valores no Código Tributário Municipal.
Tipo:
- Decreto
Número: 806
Ano: 2024
Clique para mais informações
PORTARIA Nº166, CONVERTE EM NUMERÁRIO 30(TRINTA) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR ANTÔNIO JOSMAR TERRA, REFERENTE AO PERÍODO DE 06/02/2015 A 05/02/2020.
Tipo:
- Portaria
Número: 166
Ano: 2024
Clique para mais informações
PORTARIA Nº165, DE 22 DE ABRIL DE 2024- CONVERTE EM NUMERÁRIO,30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR ARNILDO RIBEIRO, REFERENTE AO PERÍODO DE 16/05/2016 A 20/12/2022.
Tipo:
- Portaria
Número: 165
Ano: 2024
Clique para mais informações
PORTARIA Nº164, DE 22 DE ABRIL DE 2024- CONVERTE EM NUMERÁRIO,30(TRINTA) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA CLAUDETE MARIA RIGON KAHNE, REFERENTE AO PERÍODO DE 22/10/20107 A 21/07/2012.
Tipo:
- Portaria
Número: 164
Ano: 2024
Clique para mais informações
PORTARIA Nº163, DE 22 DE ABRIL DE 2024- CONVERTE EM NUMERÁRIO, 30( TRINTA) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA CARLA VONI TERESINHA SAVISKI LEMES REFERENTRE AO PERÍODO DE 01/09/2016 A 06/04/2023.
Tipo:
- Portaria
Número: 163
Ano: 2024
Clique para mais informações
PORTARIA Nº162, DE 22 DE ABRIL DE 2024- CONVERTE EM NUMERÁRIO, 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA CARLA LUCIANA REFFATTI, REFERENTE AO PERIODO DE 03/10/2016 A 08/05/2023.
Tipo:
- Portaria
Número: 162
Ano: 2024
Clique para mais informações
PORTARIA Nº161, DE 22 DE ABRIL DE 2024- Torna sem efeito a portaria nº15/2024 de nomeação do senhor Charles Lemaisnki.
Tipo:
- Portaria
Número: 161
Ano: 2024
Clique para mais informações
PORTARIA Nº160, DE 22 DE ABRIL DE 2024-Nomeia os membros do grupo técnico de estudos, acompanhamento e avaliação de plano de ação do SIAFIC-GTSIAFIC.
Tipo:
- Portaria
Número: 160
Ano: 2024
Clique para mais informações
PORTARIA Nº159, DE 19 DE ABRIL DE 2024-Nomeia em estágio probatório para o cargo de agente administrativo, o Sr Roberto Refatti.
Tipo:
- Portaria
Número: 159
Ano: 2024
Clique para mais informações