Leis e Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº 828, DE 27 DE MARÇO DE 2024 - Fixa Turno Único aos Servidores Públicos Municipal.
Tipo:
- Decreto
Número: 828
Ano: 2024
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DECRETO Nº 827, DE 05 DE MARÇO DE 2024 - DELEGA COMPETÊNCIA AO VICE-PREFEITO, DURANTE FÉRIAS DO PREFEITO.
Tipo:
- Decreto
Número: 827
Ano: 2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 825, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratação anual no âmbito do Munucípio de Tucunduva.
Tipo:
- Decreto
Número: 825
Ano: 2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 824, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024- Vincula dotações orçamentárias para custeio do consórcio público fronteira noroeste e ao ágamento de serviços e da putras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 824
Ano: 2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 823, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 - DELEGA COMPETÊNCIA AO VICE-PREFEITO, DURANTE O AFASTAMENTO DO PREFEITO.
Tipo:
- Decreto
Número: 823
Ano: 2024
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DECRETO Nº 822, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no ãmbito do Município de Tucunduva, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Tipo:
- Decreto
Número: 822
Ano: 2024
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DECRETO Nº 821, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 - "APROVA A NORMATIVA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO PARA OFERTA DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo:
- Decreto
Número: 821
Ano: 2024
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DECRETO Nº 820, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 - "Define diretrizes para implantação da Política de Educação Integral em Escola de Tempo Integral na Rede Municipalde Ensino de Tucunduva/RS, e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 820
Ano: 2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 819, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 - Homologa o Calendário Escolar de 2024, para as Escolas da Rede Municipal de Tucunduva.
Tipo:
- Decreto
Número: 819
Ano: 2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 818, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - Estabelece Turno único no Galpão de Obras e Setor de Limpeza Urbana da Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos nos dias 02 à 16 de Fevereiro de 2024 e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 818
Ano: 2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 817, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 12 de Fevereiro de 2024, segunda-feira, véspera de carnaval e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 817
Ano: 2024
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DECRETO Nº 816, DE 29 DE JANEIRO DE 2024- Dispõe sobre a gestão financeira nos estabelecimentos de ensino municipal.
Tipo:
- Decreto
Número: 816
Ano: 2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 815, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - Dispõe sobre a criação e nomeação de Grupo de Trabalho (GT), para regulamentação de procedimento sobre a implantação de Regime de Previdência Complementar (RPC), no âmbito doMunicípio de Tucunduva.
Tipo:
- Decreto
Número: 815
Ano: 2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 814, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), baseado em recebimento de Recursos do Governo Estadual e juros do período.
Tipo:
- Decreto
Número: 814
Ano: 2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 813, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), baseado em recebimento de Recursos do Governo Estadual e juros do período.
Tipo:
- Decreto
Número: 813
Ano: 2024
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