Leis
LEI Nº863, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 08 (OITO) PROFESSORES, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Tipo:
- Lei
Número: 863
Ano: 2020
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LEI Nº862, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Lei
Número: 862
Ano: 2020
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LEI Nº861, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 6.500,00(SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), BASEADO EM RECEBIMENTO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO FEDERAL E JUROS DO PERÍODO.
Tipo:
- Lei
Número: 861
Ano: 2020
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LEI Nº859, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Tipo:
- Lei
Número: 859
Ano: 2020
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LEI Nº858, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. DISPÕE DOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 858
Ano: 2020
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LEI Nº856, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. DISPÕE AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E A FUNCIONALIDADE DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 856
Ano: 2020
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LEI Nº854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 854
Ano: 2020
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LEI Nº852, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Lei
Número: 852
Ano: 2020
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LEI Nº851, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 851
Ano: 2020
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LEI Nº850, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PREVISTOS EM LEI.
Tipo:
- Lei
Número: 850
Ano: 2020
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LEI Nº849, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACISAT- ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL SERVIÇOS AGROPECUÁRIA DE TUCUNDUVA
Tipo:
- Lei
Número: 849
Ano: 2020
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LEI Nº848, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Tipo:
- Lei
Número: 848
Ano: 2020
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LEI Nº847, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº807/2016 DE 10 DE OUTUBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PREVISTOS EM LEI.
Tipo:
- Lei
Número: 847
Ano: 2020
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LEI Nº846, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. REVOGAM-SE LEIS MUNICIPAIS Nº812/2017 E Nº835/2017
Tipo:
- Lei
Número: 846
Ano: 2020
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LEI Nº845, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL.
Tipo:
- Lei
Número: 845
Ano: 2020
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