Leis
LEI Nº 1103, DE DEZEMBRO DE 2021 - Institui o Programa Municipal de Microcrédio Produtivo Orientado denominado Desenvolver, e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1103
Ano: 2021
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LEI Nº 1102, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera o Art. 1°, II da Lei Municipal nº 403/2010 que "Estabelece requisitos para declaração de utilidade pública de entidade, e dá outras providências"
Tipo:
- Lei
Número: 1102
Ano: 2021
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LEI Nº 1101, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - que dispõe sobre a revisão geral e atual das remunerações dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos.
Tipo:
- Lei
Número: 1101
Ano: 2021
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LEI Nº 1100, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ratifica a 1° alteração e consolidação do protocolode intenções do consorcio intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - CISA e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1100
Ano: 2021
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LEI Nº 1099, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - Estabelece, no ambito do Município de Tucunduva sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1099
Ano: 2021
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LEI Nº 1098, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera o Art. 7° , Parágrafo único e o Art. 11 da Lei Municipal de dezembro de 2018, que Institui o Programa de Formento e Integração do Município de Tucunduva, e dá outras providências".
Tipo:
- Lei
Número: 1098
Ano: 2021
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LEI Nº 1097, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - Istitui a campanha "Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais" e inclui a atividade no Calendário Oficial do município de Tucunduva.
Tipo:
- Lei
Número: 1097
Ano: 2021
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LEI COMPLEMENTAR 1096 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2021.
Tipo:
- Lei
Número: 1096
Ano: 2021
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LEI Nº 1095, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 01 (um) Orientador Social - 40 horas, através de Processo Seletivo Simplificado.
Tipo:
- Lei
Número: 1095
Ano: 2021
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LEI Nº 1094 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Tucunduva.
Tipo:
- Lei
Número: 1094
Ano: 2021
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LEI Nº 1093, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 - Autoriza a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de 1 (um) Técnico de Técnico de Enfermagem
Tipo:
- Lei
Número: 1093
Ano: 2021
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LEI Nº 1092, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1092
Ano: 2021
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LEI Nº 1091, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 175,000,00. (Cento e Setenta e Cinco Mil Reais ), baseado em estimativa de excesso de arrecadação de acordo com art. da Lei nº 4.320/64.
Tipo:
- Lei
Número: 1091
Ano: 2021
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LEI Nº 1090, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 - Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de 01 (um) Cirurgião Dentista - 20h.
Tipo:
- Lei
Número: 1090
Ano: 2021
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LEI Nº 1089, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 -Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de pessoas condenadas pela lei Maria da Penha e do Feminicídio.
Tipo:
- Lei
Número: 1089
Ano: 2021
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