Leis e Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº 812, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais), baseado em recebimento de Recursos do Governo Federal e juros do período.
Tipo:
- Decreto
Número: 812
Ano: 2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 811, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - Fixa o Calendário de Vencimento dos Tributos Municipais para o Exercício de 2024.
Tipo:
- Decreto
Número: 811
Ano: 2024
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DECRETO Nº 810, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 - Nomeia os Integrantes do Conselho Municipal de Saúde para 2023 e 2024 em conformidade aos Termos da Lei Municipal Nº 745/2015.
Tipo:
- Decreto
Número: 810
Ano: 2024
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DECRETO Nº 809, DE 08 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o Art. 6º do Decreto Municipal nº 791, de 20 de outubro de 2023.
Tipo:
- Decreto
Número: 809
Ano: 2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 808, DE 04 DE JANEIRO DE 2024 - Prorroga o Turno Único instituído pelo Decreto nº 805, de 22 de dezembro de 2023, excentuando a Seceretaria da Saúde e Assistência Social e o Parque de Máquinas (Garagem).
Tipo:
- Decreto
Número: 808
Ano: 2024
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DECRETO Nº 807/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar.
Tipo:
- Decreto
Número: 807
Ano: 2024
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DECRETO Nº 806, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 - Define o percentual de reajuste dos valores no Código Tributário Municipal.
Tipo:
- Decreto
Número: 806
Ano: 2024
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PORTARIA Nº156, DE 18 DE ABRIL DE 2024- DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
Tipo:
- Portaria
Número: 156
Ano: 2024
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PORTARIA Nº155, DE 18 DE ABRIL DE 2024-NOMEIA OS INTEGRANTES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICIPIO DE TUCUNDUVA-CONDEEC.
Tipo:
- Portaria
Número: 155
Ano: 2024
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PORTARIA Nº154, DE 18 DE ABRIL DE 2024- CONVOCA O PROFESSOR EDUARDO GABRIEL BERGMANN.
Tipo:
- Portaria
Número: 154
Ano: 2024
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PORTARIA Nº153, DE 16 DE ABRIL DE 2024-Torna sem efeito a portaria nº152/2024 de nomeação da senhora Roberta Tais Recketenwald.
Tipo:
- Portaria
Número: 153
Ano: 2024
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PORTARIA Nº152. DE 16 DE ABRIL DE 2024-Nomeia em estágio probatório, para exercer o cargo de professor séries iniciais- 22 horas a Sra Roberta Tais Recktenwald.
Tipo:
- Portaria
Número: 152
Ano: 2024
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PORTARIA Nº 151, DE 15 DE ABRIL DE 2024 - REVOGA A PORTARIA Nº 121, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
Tipo:
- Portaria
Número: 151
Ano: 2024
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PORTARIA Nº 150, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - Designa a servidora Milene Pereira Wenceslosh, Agente Administrativa para exercer suas atividades na Secretaria da Fazenda.
Tipo:
- Portaria
Número: 150
Ano: 2024
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PORTARIA Nº 149, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - Convoca a servidora Raquel Fockink de Souza das Férias para responder pelas suas competências como Enfermeira, a partir do dia 11 de Abril de 2024.
Tipo:
- Portaria
Número: 149
Ano: 2024
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